28 Mar 2019 16:29
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<p>Uma decisão da Justiça Federal de Brasília ordenou nesta quinta-feira (17) a suspensão do ato de nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Residência Civil do governo Dilma Rousseff. A decisão é provisória (liminar) e foi assinada pelo juiz da 4ª. Vara Federal Itagiba Catta Preta Neto, que entendeu que há suspeita de cometimento do crime de responsabilidade por quota de Dilma. O juiz acolheu uma ação popular movida pelo advogado Enio Meregali Júnior. Negros Representam 28,9% Dos Alunos Da Pós-graduação nomeação foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da Combinação" às 19h de quarta, mesmo dia em que o petista aceitou assumir a pasta, após encontro com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Alvorada.</p>
<p>Segundo o juiz, a posse de Lula fornece traço para as investigações em curso e se trata de uma "questão complexa". Queda Da Petrobras Não Termina Com Divulgação De Balanço, Dizem Analistas , "pelo menos, em tese, repita-se, podes assinalar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade". O governo federal recorreu da decisão que suspendeu a posse. De acordo com o advogado-geral da Combinação, José Eduardo Cardozo, a iniciativa não tem amparo sensacional, em razão de outro magistrado agora estaria cuidando do processo. Considerado um dos maiores aliados do ex-presidente petista, o ex-chefe de gabinete da Presidência da República Gilberto Carvalho comentou crer que a decisão "será derrubada" e considerou que os oponentes do governo federal precisam "parar de cobiçar dar golpes".</p>
<p>Segundo ele, quem definirá a validade da posse de Lula não será um "juiz de uma vara", mas o STF (Supremo Tribunal Federal). Em outra frente, o PSB entrou nesta quinta-feira (17) uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que possa ser declarada inconstitucional a nomeação do ex-presidente Lula pro comando da Moradia Civil do governo Dilma Rousseff.</p>
<p>O relator da ação será o ministro Teori Zavascki, que também é responsável pela Lava Jato no Supremo. De acordo com a ação, a nomeação representou "ofensa aos preceitos fundamentais do juiz natural, da separação dos poderes e do devido recurso boa" e um desafio a integridade inerente do Judiciário. Para o PSB, houve desvio de meta na nomeação. No dia anterior, foi divulgada uma discussão telefônica entre Lula e a presidente Dilma Rousseff, pela qual ela alegou que encaminharia a ele o "termo de posse" de ministro.</p>
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<p>Dilma diz a Lula que o termo de posse só seria usado "em caso de inevitabilidade". Os investigadores da Lava Jato interpretaram o diálogo como uma tentativa de Dilma de impossibilitar uma eventual prisão de Lula. A gravação foi incluída no inquérito que tramita em Curitiba pelo juiz federal Sergio Moro. Em discurso duro, a petista citou que o funcionamento da Justiça "precisa ser assentado em provas" e, sem referir o seu nome, acusou o magistrado de tentar convulsionar a sociedade brasileira com "inverdades".</p>
<p>Segundo ela, o país não podes se tornar submisso a iniciativas que "invadem as prerrogativas presidenciais". Segundo Dilma, a divulgação da gravação é um "fato dramático" e uma "ferocidade" não apenas contra presidente, mas bem como contra a "cidadania, a democracia e a Constituição". Ela ressaltou inclusive até quando "a gritaria dos golpistas" não irão tirá-la do sentido ou "pôr o público de joelhos". Logo no início da fala de Dilma, houve um começo de tumulto quando o deputado Major Olímpio (SD-SP) protestou: "É uma desgraça o que ocorreu ontem".</p>
<p>O parlamentar foi agora vaiado e hostilizado pelos grupos que acompanham a cerimônia no Palácio do Planalto. Ele chegou a ter a boca tapada por uma integrante de movimento social que acompanha o evento, entretanto foi escoltado pela segurança presidencial neste momento, que o acompanhou até a porta. Olímpio avisou previamente a Folha que haveria uma "surpresinha" Desse Sentido, Anuncia Sacristón (2018, P .</p>